(FUNIVERSA - 2015 - SEAP-GO - Agente de Segurança Prisional) - Belarmindo, particular, falsamente intitula-se perante terceiros como funcionário público. Considerando esse caso hipotético, Belarmindo responderá

pelo crime de exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado.

pelo crime de usurpação de função pública.

(IBADE - 2017 - SEJUDH - MT - Agente Penitenciário) - Sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos, é correto afirmar que:

não trata da liberdade religiosa.

não faz referência a direitos políticos.

é vinculante em sua integral idade, por se tratar de resolução da Organização das Nações Unidas.

prega os ideais de liberdade, igualdade e fraternidade.

(FEPESE - 2013 - SJC-SC - Agente Penitenciário) - Em matéria de Direito Penal, ocorre crime doloso quando:

quando o agente está embriagado.

quando for impossível consumar o crime.

quando o agente atua sob domínio de forte emoção.

quando o resultado é decorrente de imperícia.

o agente assumiu o risco de produzir o ato.

(FUNCAB - 2016 - SEGEP-MA - Agente Penitenciário) - José, Carlos e Gabriel são amigos. Um deles é músico, outro é professor e outro é médico. Cada um deles nasceu em um estado diferente do Brasil. Um no Rio de Janeiro, outro em Minas Gerais e o último em Pernambuco. De posse desses dados, considere as afirmações a seguir: I. Gabriel não é professor nem músico. II. O músico nasceu em Minas Gerais. III. Carlos é professor e não nasceu no Rio de Janeiro. Pode-se afirmar que:

Carlos nasceu no Rio de Janeiro.

Gabriel nasceu no Rio de Janeiro.

(SEGPLAN-GO - 2015 - SEAP-GO - Agente Penitenciário) - São princípios gerais no serviço público, EXCETO:

Os servidores não poderão usar seu cargo para ganhos privados.

Os servidores deverão ser honestos no cumprimento de suas funções

Os servidores devem agir com parcialidade, dando tratamento diferenciado.

Os servidores deverão confessar fraudes, corrupção, desperdícios e abusos às autoridades responsáveis.

Os servidores públicos devem ser leais as suas Constituições, leis e princípios éticos acima dos interesses privados.

(FUNIVERSA - 2015 - SEAP-GO - Agente de Segurança Prisional) - Acerca das disposições constitucionais a respeito dos órgãos de segurança pública, assinale a alternativa correta.

A polícia federal possui a atribuição de apurar infrações cuja prática tenha repercussão interestadual e exija repressão uniforme conforme disp a lei, ainda que tais infrações não ocorram em detrimento de bens, serviços e interesses da União.

Segundo a CF, os municípios podem constituir guardas municipais para suplementar eventual omissão do Estado em matéria de segurança pública.

Segundo a CF, as guardas municipais possuem a atribuição de colaborar com o órgão que atua como polícia judiciária local.

Às polícias militares, cabem a polícia ostensiva, a preservação da ordem pública e a execução de atividades de defesa civil.

Às polícias civis, dirigidas por agentes de polícia de carreira, incumbem as funções de polícia judiciária e de patrulhamento das divisas interestaduais e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

(FUNIVERSA - 2015 - SEAP-GO - Agente de Segurança Prisional) - Acerca do uso e abuso do poder, assinale a alternativa correta.

O agente que, embora dentro de sua competência, se afasta do interesse público que deve nortear todo desempenho istrativo atua com excesso de poder.

A remoção, de ofício, de servidor para outra localidade, quando não há necessidade de pessoal, mas apenas intenção de puni-lo, configura uso regular de poder disciplinar.

Uso de poder é toda ação ou omissão que, violando dever ou proibição imposta ao agente, propicia, contra ele, medidas disciplinares, civis e criminais.

O abuso de poder não constitui ato de improbidade istrativa.

É abuso de poder tanto o ato praticado na forma da lei, mas que pretende atingir um objetivo diverso do previsto legalmente, quanto o ato praticado em desobediência à previsão legal.

Agente penitenciário

Prepare-se com questões de Agente penitenciário

(MS CONCURSOS - 2017 - SAP-SP - Agente Penitenciário) - À luz do Decreto nº 58.052, de 16 de maio de 2012, que regulamenta a Lei federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei esta que regula o o a informações, responda à próxima questão.

Leia o texto a seguir e marque a alternativa correta.

A Unidade do Arquivo Público do Estado, na condição de órgão central do Sistema de Arquivos do Estado de São Paulo - SAESP, é a responsável pela formulação e implementação da política estadual de arquivos e gestão de documentos, a que se refere o artigo 2º, inciso II do Decreto nº 58.052/2012, e deverá propor normas, procedimentos e requisitos técnicos complementares, visando o tratamento da informação. Integram a política estadual de arquivos e gestão de documentos:

I. os serviços de protocolo e arquivo dos órgãos e entidades;

II. as Comissões de Avaliação de Documentos e o - CADA, a que se refere o artigo 11 deste decreto;

III. o Sistema Informatizado Unificado de Gestão Arquivística de Documentos e Informações - SPdoc;

IV. os Serviços de Informações ao Cidadão – SIC;

V. o Sistema Estadual de Controladoria - SEC.

a O item V não integra a política estadual de arquivos e gestão de documentos.
b Os itens I e IV não integram a política estadual de arquivos e gestão de documentos.
c Os itens II e V não integram a política estadual de arquivos e gestão de documentos.
d Os itens III e IV não integram a política estadual de arquivos e gestão de documentos.

Código da questão: Q51439Ca

(FEPESE - 2013 - SJC-SC - Agente Penitenciário) - Qual software, dentre os listados abaixo, permite a importação (e atualização) de dados estruturados de bancos de dados relacionais para posterior manipulação pelo aplicativo?

Código da questão: Q54634Ca

(FUNIVERSA - 2015 - SEAP-GO - Agente de Segurança Prisional) - Caracteriza(m)-se pela imprescritibilidade e pela inafiançabilidade

a a prática de tortura.
b a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado democrático.
c os crimes hediondos.
d o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.
e o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.

Código da questão: Q54805Ca

(FUNCAB - 2016 - SEGEP-MA - Agente Penitenciário) - Sobre a saída temporária, assinale a alternativa que corretamente traz um requisito para sua concessão.

a Cumprimento mínimo de um sexto da pena, ou, em caso de crime hediondo, de dois quintos da sanção penal, ou de três quintos, em caso de reincidência.
b Manifestação favorável do Ministério Público.
c Compatibilidade do benefício com os objetivos da pena.
d Decisão judicial, ainda que imotivada.
e Comportamento carcerário avaliado como ótimo.

Código da questão: Q51331Ca

(FUNIVERSA - 2015 - SEAP-DF - Agente Penitenciário) - A respeito de lógica proposicional e de argumentação, julgue o item.

Considere as proposições seguintes.

P: Marcelo frequenta academia no período noturno e reside em Taguatinga.

Q: Todos os agentes de atividades penitenciárias residem em Taguatinga.

C: Marcelo é agente de atividades penitenciárias.

Nesse caso, sendo as proposições P e Q premissas de um argumento e C a sua conclusão, é correto afirmar que o argumento é um argumento válido.

a Certo
b Errado

Código da questão: Q51791Ca

(AO - 2017 - SEJUS - CE - Agente Penitenciário) - A prática, dentro do estabelecimento penal, de fato previsto como crime doloso constitui falta grave e, quando ocasiona subversão da ordem ou disciplina internas, sujeita o preso provisório, ou condenado, sem prejuízo da sanção penal, ao chamado regime disciplinar diferenciado. Nesse sentido, qual das características a seguir NÃO é condizente com o referido regime disciplinar diferenciado?

a Duração máxima de trezentos e sessenta dias, sem prejuízo de repetição da sanção por nova falta grave de mesma espécie, até o limite de um sexto da pena aplicada.
b O preso terá direito à saída da cela por apenas 1 hora diária para banho de sol.
c Recolhimento em cela individual.
d Visitas semanais de duas pessoas, sem contar as crianças, com duração de duas horas.

Código da questão: Q51114Ca

(INSTITUTO AO - 2017 - SEJUS - CE - Agente Penitenciário) - Referente ao trabalho desempenhado pelo preso, sua remição e pecúlio disponibilizados pela legislação cearense, assinale a alternativa correta.

a O trabalho interno do preso tem caráter facultativo e deve respeitar as aptidões e a capacidade do preso.
b O trabalho do preso será remunerado, obedecendo critérios de produtividade, não podendo ser inferior a 3/4 (três quartos) do salário mínimo.
c O preso, em cumprimento de pena em regime fechado, poderá obter autorização para desenvolver trabalho externo, junto às empresas públicas ou privadas, desde que se submeta a algumas condições, como manter comportamento disciplinado, seja na unidade prisional, seja na empresa para a qual presta serviços.
d A remição ocorrerá na razão de um dia de pena para dois dias trabalhados, sendo considerado também, para efeitos de remição, a frequência regular aos cursos de Ensino Fundamental, Médio e Profissionalizante, bem como a produção intelectual e produção de artesanato.

Código da questão: Q51551Ca

(FGV - 2013 - SEJAP/MA - Agente penitenciário) - A respeito do mandado de segurança coletivo, assinale a afirmativa correta.

a O mandado de segurança coletivo, por ser instrumento jurídico de defesa de direitos transindividuais, pode ser utilizado para questionar a validade de lei em tese.
b As associações, quando impetram mandado de segurança coletivo em favor de seus filiados, dependem, para legitimar sua atuação em juízo, de autorização expressa de seus associados.
c A petição inicial do mandado de segurança deve ser instruída com a relação nominal dos associados da impetrante, mas não é necessária a autorização dos associados para a impetração.
d O partido político com representação no Congresso Nacional tem legitimidade para a propositura de mandado de segurança coletivo.
e A entidade de classe não tem legitimação para o mandado de segurança quando a pretensão veiculada interessa apenas a uma parte da respectiva categoria.

Código da questão: Q28381Ca

(FUNIVERSA - 2015 - SEAP-DF - Agente Penitenciário) - No que se refere à responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir.

Nos casos de responsabilidade objetiva por risco integral, não se item, em regra, excludentes de responsabilidade, ao contrário do que ocorre nos casos de responsabilidade objetiva por risco istrativo.

a Certo
b Errado

Código da questão: Q51745Ca

(SEGPLAN-GO - 2015 - SEAP-GO - Agente Penitenciário) - Visando o combate à discriminação, a Resolução Conjunta N.º 1, de 15 de abril de 2014 estabelece que

a à pessoa travesti, mulher ou homem transexual em privação de liberdade, serão vedados a manutenção do seu tratamento hormonal e o acompanhamento de saúde específico.
b a transferência compulsória entre celas e alas ou quaisquer outros castigos semelhantes são considerados medida disciplinar, visando conceder tratamento humano em razão da condição de pessoa LGBT.
c é proibido à pessoa LGBT, em igualdade de condições, o o e a continuidade da sua formação educacional e profissional, mesmo sob a responsabilidade do Estado.
d não é previsto à pessoa LGBT, em igualdade de condições, o benefício do auxílio-reclusão aos dependentes do segurado recluso, inclusive ao cônjuge ou companheiro do mesmo sexo.
e à pessoa travesti ou transexual em privação de liberdade serão facultados o uso de roupas femininas ou masculinas, conforme o gênero, e a manutenção de cabelos compridos, se o tiver, garantindo seus caracteres secundários de acordo com sua identidade de gênero.

Código da questão: Q51558Ca

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